Atualizado 2026 — Leis e Direitos em Vigor

Guia Completo de
Direitos e Recursos

Para Pessoas com TEA ou TDAH e Suas Famílias

O mapa completo para acessar tudo que a lei garante — benefícios financeiros, terapias gratuitas, direitos na escola e muito mais — organizado em um plano de 12 meses.

61 páginas 18 capítulos Leis 2026 Passo a passo 12 meses
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"Muitas famílias deixam de receber milhares de reais por ano simplesmente por não saber que têm direito."

Você já se sentiu assim?

Não sabe por onde começar para conseguir o BPC ou outros benefícios

A escola nega profissional de apoio e você não sabe como exigir

O plano de saúde limita sessões de terapia e você aceita sem questionar

Fica perdido na burocracia e desiste antes de conseguir o que é seu por direito

Gasta fortunas com terapias que poderiam ser gratuitas pelo SUS

Não conhece as ONGs que oferecem apoio gratuito na sua cidade

Se você se identificou com qualquer uma dessas situações, este guia foi feito para você.

O que está dentro do guia

Com endereços, telefones, sites e passo a passo real

1

Benefícios Financeiros — o que o Estado paga

2

Saúde Pública Gratuita — onde buscar pelo SUS

3

Direitos na Escola — educação inclusiva 2026

4

Plano de Saúde Privado — cobertura obrigatória

5

Isenções Fiscais, Transporte e Passe Livre

6

ONGs e Associações — apoio gratuito em todo o Brasil

7

Programas do Governo Federal 2025–2026

8

Organizações Internacionais com atuação no Brasil

9

Plano Prático de 12 Meses — passo a passo completo

10

Documentos Essenciais — o que você precisa ter

11

Como agir se seus direitos forem negados

12

Tabela de renovações e prazos críticos

8 Direitos Que Você Provavelmente Não Sabia

Todos garantidos por lei — muitos completamente gratuitos

💰

BPC/LOAS

R$ 1.621/mês garantido pelo Estado para quem tem TEA ou TDAH grave

🏥

SUS Gratuito

CAPSi, CER, fonoterapia, terapia ocupacional e psicologia 100% grátis

🏫

Direitos na Escola

Profissional de apoio, PEI e AEE garantidos por lei — sem precisar de laudo

💊

Plano de Saúde

Sessões ilimitadas de terapia — decisão vinculante do STJ março/2026

🚌

Passe Livre

Transporte gratuito em ônibus interestaduais para pessoas com TEA

📋

CIPTEA

Carteira oficial de identificação com atendimento prioritário em filas

📊

Isenção de IR

Aposentadorias e pensões isentas de Imposto de Renda para TEA

🏢

Lei de Cotas

Vagas reservadas no mercado de trabalho para pessoas com deficiência

Plano Prático de 12 Meses

Cronograma estratégico para você saber exatamente o que fazer a cada mês

Mês 1–2

CadÚnico + Cartão SUS + Laudo médico

Mês 3–4

Pedido BPC/LOAS + CIPTEA

Mês 5–6

Escola: PAEE, PEI e profissional de apoio

Mês 7–8

Plano de saúde: exigir cobertura completa

Mês 9–10

Passe Livre + Isenções fiscais

Mês 11–12

Revisão, renovações e próximos passos

O que dizem as famílias

"Consegui o BPC para meu filho em 3 meses seguindo o passo a passo. Não sabia que tinha direito a nada disso."

C

Carla M.

São Paulo/SP

"O guia me mostrou como exigir o profissional de apoio na escola. A diretora disse que não era obrigada — era sim!"

R

Roberto F.

Belo Horizonte/MG

"Meu plano de saúde queria limitar as sessões de terapia. Com as informações do guia, eles voltaram atrás imediatamente."

A

Ana Paula S.

Recife/PE

"Em 6 meses usando o cronograma já economizamos mais de R$ 3.000 em terapias e conseguimos o passe livre."

M

Marcos T.

Porto Alegre/RS

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Este guia é para você se...

Tem um filho, familiar ou você mesmo com diagnóstico de TEA ou TDAH

Quer saber quais benefícios financeiros tem direito de receber

Precisa entender o que a escola é obrigada a oferecer

Quer economizar com terapias acessando o SUS de forma correta

Está cansado de ouvir "não" quando a lei diz que é "sim"

Quer um plano claro e organizado sem precisar de advogado

Sua família merece conhecer seus direitos.

Não deixe mais um mês passar sem acessar o que já é seu por lei.

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© 2026 ASBento · Guia de Direitos TEA e TDAH
Este material tem fins educativos e informativos. Não substitui acompanhamento médico ou jurídico profissional.